Flashcard FC467781
Qual é o ato administrativo destinado a estabelecer normas internas e regulamentar a conduta de servidores subordinados?
Outros Expedientes de Redação Oficial
Instituto Verbena · 2023
Qual é o ato administrativo destinado a estabelecer normas internas e regulamentar a conduta de servidores subordinados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Portaria.É um ato administrativo normativo, expedido pela autoridade competente, com caráter operativo e vinculante na unidade administrativa.
Deve indicar a autoridade emissora, conter norma clara, data e assinatura, e ser publicada ou divulgada para eficácia.
Complementa leis e regulamentos, traduzindo-os em normas práticas, observando os princípios da legalidade, impessoalidade e motivação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/467659
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em