Flashcard FC467782
Qual documento oficial formaliza a instauração de uma sindicância por chefe de órgão?
Outros Expedientes de Redação Oficial
Instituto Verbena · 2014
Qual documento oficial formaliza a instauração de uma sindicância por chefe de órgão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Portaria.É o ato administrativo interno que formaliza a abertura do procedimento investigatório.
A portaria deve indicar a finalidade, a autoridade instauradora, a comissão ou o responsável, o prazo e as atribuições conferidas, delimitando o objeto e os poderes para a apuração.
Deve ser assinada e publicada ou disponibilizada nos registros do órgão, garantindo publicidade e o início do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/467660
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em