Flashcard FC467790
O que caracteriza uma portaria na administração pública?
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Instituto Verbena · 2020
O que caracteriza uma portaria na administração pública?
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Resposta
Ato administrativo interno que disciplina organização, funcionamento e gestão de pessoal.Características, expedida por autoridade competente, com caráter normativo-instrutivo, vincula setores e servidores, não terceiros, costuma incluir número, autoridade signatária, referência ao processo, identificação do servidor, prazo, fundamento legal, data e assinatura, e exige registro e publicação para eficácia e conhecimento interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/467668
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