Flashcard FC467791
Qual a função principal de um boletim oficial?
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Instituto Verbena · 2015
Qual a função principal de um boletim oficial?
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Resposta
Publicação periódica que funciona como órgão de divulgação de atos públicos.Confere publicidade aos atos administrativos, tornando-os oficialmente acessíveis, e produz efeitos jurídicos importantes, como a presunção de conhecimento pelos destinatários e o início de prazos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/467669
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em