Flashcard FC467794
Como se define a notificação na administração pública?
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Instituto Verbena · 2014
Como se define a notificação na administração pública?
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Resposta
NotificaçãoDocumento oficial pelo qual a Administração comunica a alguém, pessoa física ou jurídica, um preceito para a prática ou abstenção de ato.
É um ato administrativo de natureza comunicativa, que gera ciência ao destinatário, pode abrir ou interromper prazos processuais e administrativos, impõe obrigação de cumprir ou evitar determinada conduta, e deve identificar as partes, expor o teor com clareza e ser expedida pelo órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/467672
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