FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC46797

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 104. Também se juntará aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta do julgamento que conterá: III o

R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça:
Art. 104. Também se juntará aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta do julgamento que conterá:
III os nomes dos Ministros impedidos e ausentes;
IV - os nomes dos advogados que tiverem feito sustentação oral.
Mostrar resposta e comentário

Resposta


___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO III - Dos Atos e Formalidades
SEÇÃO III - Das Decisões
Art. 104. Também se juntará aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta do julgamento que conterá:
III os nomes dos Ministros impedidos e ausentes;
IV - os nomes dos advogados que tiverem feito sustentação oral.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo