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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 129. Serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico as ementas de todos os acórdãos do Tribunal e as decisõ
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 129. Serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico as ementas de todos os acórdãos do Tribunal e as decisões dos relatores, sem prejuízo de sua divulgação em meio eletrônico diverso.
§ 1º Autorizando o relator, as suas decisões poderão ser publicadas por ementas.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO IV - Da Jurisprudência
SEÇÃO III - Da Divulgação da Jurisprudência
Art. 129. Serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico as ementas de todos os acórdãos do Tribunal e as decisões dos relatores, sem prejuízo de sua divulgação em meio eletrônico diverso.
§ 1º Autorizando o relator, as suas decisões poderão ser publicadas por ementas.
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