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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 129-A. O Gabinete da Revista será responsável por editar as seguintes publicações repositório de jurisprudênc
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 129-A. O Gabinete da Revista será responsável por editar as seguintes publicações repositório de jurisprudência: I – Revista do Superior Tribunal de Justiça;
II – Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. III – Outras a critério do Ministro Diretor da Revista.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO IV - Da Jurisprudência
SEÇÃO III-A - Do Gabinete da Revista
Art. 129-A. O Gabinete da Revista será responsável por editar as seguintes publicações repositório de jurisprudência: I – Revista do Superior Tribunal de Justiça;
II – Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. III – Outras a critério do Ministro Diretor da Revista.
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