Flashcard FC46963
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 164. As questões preliminares serão julgadas antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível co m a
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 164. As questões preliminares serão julgadas antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível co m a decisão daquelas.
§ 1º Se, antes ou no curso do relatório, algum dos Ministros suscitar preliminar, será ela, antes de julgada, discutida pelas partes, que poderão usar da palavra. Se não for acolhida, o relator fará o relatório, prosseguindo-se no julgamento.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 164. As questões preliminares serão julgadas antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível co m a decisão daquelas.
§ 1º Se, antes ou no curso do relatório, algum dos Ministros suscitar preliminar, será ela, antes de julgada, discutida pelas partes, que poderão usar da palavra. Se não for acolhida, o relator fará o relatório, prosseguindo-se no julgamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em