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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 164. As questões preliminares serão julgadas antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível co m a
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 164. As questões preliminares serão julgadas antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível co m a decisão daquelas.
§ 2º Quando a preliminar versar nulidade suprível, converter-se-á o julgamento em diligência e o relator, se for necessário, ordenará a remessa dos autos à instância inferior, para os fins de direito.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 164. As questões preliminares serão julgadas antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível co m a decisão daquelas.
§ 2º Quando a preliminar versar nulidade suprível, converter-se-á o julgamento em diligência e o relator, se for necessário, ordenará a remessa dos autos à instância inferior, para os fins de direito.
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