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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 168. A Corte Especial, a Seção ou a Turma poderão converter o julgamento em diligência quando necessária à de
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 168. A Corte Especial, a Seção ou a Turma poderão converter o julgamento em diligência quando necessária à decisão da causa. Neste caso, o feito será novamente incluído em pauta.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 168. A Corte Especial, a Seção ou a Turma poderão converter o julgamento em diligência quando necessária à decisão da causa. Neste caso, o feito será novamente incluído em pauta.
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