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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 170. O cerimonial das sessões será regulado por ato do Presidente.
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 170. O cerimonial das sessões será regulado por ato do Presidente.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO II - Das Sessões Solenes
Art. 170. O cerimonial das sessões será regulado por ato do Presidente.
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