Flashcard FC46980
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 174. Excetuados os casos em que se exige o voto de maioria qualificada, as decisões serão tomadas pelo voto d
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 174. Excetuados os casos em que se exige o voto de maioria qualificada, as decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos Ministros.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO IV - Das Sessões da Corte Especial
Art. 174. Excetuados os casos em que se exige o voto de maioria qualificada, as decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos Ministros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em