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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 176. As Seções se reúnem com a presença da maioria absoluta de seus integrantes. Parágrafo único. No julgamen
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 176. As Seções se reúnem com a presença da maioria absoluta de seus integrantes.
Parágrafo único. No julgamento da sumulação de jurisprudência e alteração ou cancelamento de súmula e incidente de assunção de competência, será exigida a presença de dois terços de seus membros.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO V - Das Sessões das Seções
Art. 176. As Seções se reúnem com a presença da maioria absoluta de seus integrantes.
Parágrafo único. No julgamento da sumulação de jurisprudência e alteração ou cancelamento de súmula e incidente de assunção de competência, será exigida a presença de dois terços de seus membros.
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