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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 179. As Turmas reúnem-se com a presença de, pelo menos, três Ministros.
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 179. As Turmas reúnem-se com a presença de, pelo menos, três Ministros.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO VI - Das Sessões das Turmas
Art. 179. As Turmas reúnem-se com a presença de, pelo menos, três Ministros.
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