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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 181. A decisão da Turma será tomada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. § 2º Não alcançada a maio

R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça:
Art. 181. A decisão da Turma será tomada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
§ 2º Não alcançada a maioria de que trata este artigo, será adiado o julgamento para o fim de ser tomado o voto do Ministro ausente.
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Resposta


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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO VI - Das Sessões das Turmas
Art. 181. A decisão da Turma será tomada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
§ 2º Não alcançada a maioria de que trata este artigo, será adiado o julgamento para o fim de ser tomado o voto do Ministro ausente.

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