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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 185. Serão públicas as audiências: I do Presidente ou do relator para ouvir pessoas ou entidades com experiên
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 185. Serão públicas as audiências:
I do Presidente ou do relator para ouvir pessoas ou entidades com experiência e conhecimento em matéria de interesse para a fixação ou alteração de tese repetitiva ou de enunciado de súmula;
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO IV - DAS AUDIÊNCIAS
Art. 185. Serão públicas as audiências:
I do Presidente ou do relator para ouvir pessoas ou entidades com experiência e conhecimento em matéria de interesse para a fixação ou alteração de tese repetitiva ou de enunciado de súmula;
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