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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 196. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o confl ito fo
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 196. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o confl ito for positivo, seja sobrestado o processo, e, neste caso, bem assim no de confl ito negativo, designar um dos órgãos para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO V - DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO II - Do Conflito de Competência e de Atribuições
Art. 196. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o confl ito for positivo, seja sobrestado o processo, e, neste caso, bem assim no de confl ito negativo, designar um dos órgãos para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
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