Flashcard FC47060
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 197. Sempre que necessário, o relator mandará ouvir as autoridades em conflito no prazo de dez dias.
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 197. Sempre que necessário, o relator mandará ouvir as autoridades em conflito no prazo de dez dias.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO V - DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO II - Do Conflito de Competência e de Atribuições
Art. 197. Sempre que necessário, o relator mandará ouvir as autoridades em confl ito no prazo de dez dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em