Flashcard FC47061
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 198. Prestadas ou não as informações, o relator dará vista do processo ao Ministério Público, pelo prazo de q
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 198. Prestadas ou não as informações, o relator dará vista do processo ao Ministério Público, pelo prazo de quinze dias, e, após, apresentá-lo-á em mesa para julgamento.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO V - DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO II - Do Conflito de Competência e de Atribuições
Art. 198. Prestadas ou não as informações, o relator dará vista do processo ao Ministério Público, pelo prazo de quinze dias, e, após, apresentá-lo-á em mesa para julgamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em