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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 201. O relator requisitará informações do apontado coator, no prazo que fixar, podendo, ainda: IV no habeas c
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 201. O relator requisitará informações do apontado coator, no prazo que fixar, podendo, ainda:
IV no habeas corpus preventivo, expedir salvo-conduto em favor do paciente, até decisão do feito, se houver grave risco de consumar-se a violência.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO VII - DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO I - Do Habeas Corpus
Art. 201. O relator requisitará informações do apontado coator, no prazo que fixar, podendo, ainda:
IV no habeas corpus preventivo, expedir salvo-conduto em favor do paciente, até decisão do feito, se houver grave risco de consumar-se a violência.
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