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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 216-X. Cumprida a carta rogatória ou verifia impossibilidade de seu cumprimento, será devolvida ao Presidente
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 216-X. Cumprida a carta rogatória ou verifia impossibilidade de seu cumprimento, será devolvida ao Presidente deste Tribunal no prazo de dez dias, e ele a remeterá, em igual prazo, por meio do Ministério da Justiça ou do Ministério das Relações Exteriores, à autoridade estrangeira de origem.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO VII-A - DOS PROCESSOS ORIUNDOS DE ESTADOS - ESTRANGEIROS
CAPÍTULO II - Da Concessão de Exequatur a Cartas Rogatórias
Art. 216-X. Cumprida a carta rogatória ou verificada a impossibilidade de seu cumprimento, será devolvida ao Presidente deste Tribunal no prazo de dez dias, e ele a remeterá, em igual prazo, por meio do Ministério da Justiça ou do Ministério das Relações Exteriores, à autoridade estrangeira de origem.
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