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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 219. Competirá ao relator: § 1º Com a notificação, serão entregues ao acusado cópia da denúncia ou da queixa,
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 219. Competirá ao relator:
§ 1º Com a notificação, serão entregues ao acusado cópia da denúncia ou da queixa, do despacho do relator e dos documentos por este indicados.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO VIII - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
CAPÍTULO I - Da Ação Penal Originária
Art. 219. Competirá ao relator:
§ 1º Com a notificação, serão entregues ao acusado cópia da denúncia ou da queixa, do despacho do relator e dos documentos por este indicados.
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