Flashcard FC47163
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 225. A instrução obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal.
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 225. A instrução obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO VIII - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
CAPÍTULO I - Da Ação Penal Originária
Art. 225. A instrução obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em