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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 238. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em Ministro que não haja participado do julgamento re
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 238. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em Ministro que não haja participado do julgamento rescindendo.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO VIII - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
CAPÍTULO II - Da Ação Rescisória
Art. 238. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em Ministro que não haja participado do julgamento rescindendo.
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