Flashcard FC472026
Que órgão é responsável por elaborar formulários-modelo para órgãos e entidades no âmbito do processo administrativo?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Que órgão é responsável por elaborar formulários-modelo para órgãos e entidades no âmbito do processo administrativo?
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Resposta
A Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH) é responsável por elaborar os formulários-modelo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - A Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH) elaborará formulários que servirão como modelo para órgãos ou entidades no que tange aos assuntos que importem pretensões equivalentes.
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