Flashcard FC472028
Em que situações os formulários elaborados pela SEARH devem ser adotados como modelo?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Em que situações os formulários elaborados pela SEARH devem ser adotados como modelo?
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Resposta
Quando os assuntos tratem de pretensões equivalentes entre órgãos ou entidades, devendo os formulários orientar a uniformização dos procedimentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - A Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH) elaborará formulários que servirão como modelo para órgãos ou entidades no que tange aos assuntos que importem pretensões equivalentes.
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