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Quem deve participar da reunião conjunta realizada entre órgãos ou entidades para instrução do processo?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Quem deve participar da reunião conjunta realizada entre órgãos ou entidades para instrução do processo?
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Resposta
Devem participar os titulares ou seus representantes dos entes envolvidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes de outros entes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos.
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