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Os Juízes Substitutos integram o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina (Lei nº 5.624/79 e suas alterações), responda:

Os Juízes Substitutos integram o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina?
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Resposta

Sim. Os Juízes Substitutos integram o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

I – o Tribunal de Justiça;

II – Juízes de Direito;

III – Juízes Substitutos;

IV – Tribunal do Júri;

V – Juízes de Paz;

VI – Justiça Militar.

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