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Quantas varas existem na comarca de Chapecó segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quantas varas existem na comarca de Chapecó segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
Existem três varas na comarca de Chapecó.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. Na comarca de Chapecó haverá 3 (três) varas, com a denominação de 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Criminal e de Menores.
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