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Quais as denominações das varas civis da comarca de Chapecó?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais as denominações das varas civis da comarca de Chapecó?
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Resposta
As varas civis são denominadas 1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. Na comarca de Chapecó haverá 3 (três) varas, com a denominação de 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Criminal e de Menores.
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