Flashcard FC472381
Quantos juízes substitutos as 6ª, 8ª, 15ª, 17ª, 20ª e 22ª Circunscrições Judiciárias possuem?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quantos juízes substitutos as 6ª, 8ª, 15ª, 17ª, 20ª e 22ª Circunscrições Judiciárias possuem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As 6ª, 8ª, 15ª, 17ª, 20ª e 22ª Circunscrições Judiciárias dispõem de 3 (três) juízes substitutos cada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. Exceto na 1ª, 6ª, 8ª, 15ª, 17ª, 20ª e 22ª, haverá em cada uma das Circunscrições Judiciárias 2 (dois) juízes substitutos, com a denominação de 1º e 2º Juiz Substituto.
§ 1º A 1ª Circunscrição Judiciária contará com 8 (oito) juízes substitutos, denominados 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Juiz Substituto.
§ 2º As 6ª, 8ª, 15ª, 17ª, 20ª e 22ª Circunscrições Judiciárias contarão com 3 (três) Juízes substitutos, denominados 1º, 2º e 3º Juiz Substituto. (NR)
(Redação do art. 21 dada pela Lei 7.418, de 1988)
.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em