Flashcard FC472402
Que vestimenta devem usar os julgadores durante as sessões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que vestimenta devem usar os julgadores durante as sessões?
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Resposta
Devem usar vestes talares durante as sessões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. Ao Tribunal e seus órgãos julgadores, além da denominação oficial, cabe o tratamento de “Egrégio” e aos seus membros o de “Excelência”. Nas sessões usarão vestes talares segundo o modelo aprovado pelo Regimento Interno.
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