Flashcard FC472417
Em que dia ocorre a posse que determina o início do biênio no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que dia ocorre a posse que determina o início do biênio no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
No primeiro dia útil após as férias coletivas de janeiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.28. O biênio começará com a posse dos eleitores dada pelo Tribunal Pleno, no primeiro dia útil após as férias coletivas de janeiro.
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