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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-B. Compete ao Presidente do STJ: I oficiar ao presidente ou ao vice-presidente do Tribunal de origem, con
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 256-B. Compete ao Presidente do STJ:
I oficiar ao presidente ou ao vice-presidente do Tribunal de origem, conforme o caso, para complementar informações do recurso especial representativo da controvérsia;
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO IX - DOS RECURSOS
CAPÍTULO II-A - Do Recurso Especial Repetitivo
SEÇÃO I - Do Recurso Especial Representativo da Controvérsia
Art. 256-B. Compete ao Presidente do STJ:
I oficiar ao presidente ou ao vice-presidente do Tribunal de origem, conforme o caso, para co mplementar informações do recurso especial representativo da controvérsia;
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