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Quais categorias profissionais podem integrar a lista tríplice destinada ao preenchimento de lugares reservados a advogados ou membros do Ministério Público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais categorias profissionais podem integrar a lista tríplice destinada ao preenchimento de lugares reservados a advogados ou membros do Ministério Público?
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Resposta
Podem integrar a lista advogados em efetivo exercício da profissão e membros do Ministério Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.34. O preenchimento dos lugares reservados a advogados e membros do Ministério Público far-se-á, respectivamente, por advogados ou membros do Ministério Público, mediante lista tríplice, na ordem alfabética, organizada pelo Tribunal.
§ 1º Integrarão a lista advogados em efetivo exercício da profissão e membros do Ministério Público, todos de notório merecimento e idoneidade moral, maiores de 35 (trinta e cinco) anos e com 10 (dez), pelo menos, de prática forense.
§ 2º Não se consideram membros do Ministério Público, para preenchimento de vaga no Tribunal, os juristas estranhos à carreira, nomeados em comissão para o cargo de Procurador ou outro de Chefia.
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