Flashcard FC472509
Quem preside as Câmaras Reunidas segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina quando o Vice-Presidente tem assento em uma delas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem preside as Câmaras Reunidas segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina quando o Vice-Presidente tem assento em uma delas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Preside o Vice-Presidente, desde que ele tenha assento em uma das Câmaras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. As Câmaras Reunidas serão presididas pelo Vice-Presidente, se tiver assento em uma delas, sendo o outro grupo de Câmaras presidido pelo mais antigo dos seus membros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em