Flashcard FC472510
Como é escolhido o presidente do outro grupo de Câmaras nas Câmaras Reunidas do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como é escolhido o presidente do outro grupo de Câmaras nas Câmaras Reunidas do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Preside o membro mais antigo entre os integrantes desse grupo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. As Câmaras Reunidas serão presididas pelo Vice-Presidente, se tiver assento em uma delas, sendo o outro grupo de Câmaras presidido pelo mais antigo dos seus membros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em