Flashcard FC472511
Qual a composição numérica de cada Câmara isolada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual a composição numérica de cada Câmara isolada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cada Câmara isolada é constituída por quatro desembargadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. Cada Câmara isolada é constituída de 4 (quatro) desembargadores, com exceção do Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral, e será presidida pelo juiz mais antigo, salvo a que pertencer o Vice-Presidente.
Parágrafo único. Do julgamento da Câmara isolada participarão apenas 3 (três) dos seus membros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em