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Quantos desembargadores participam do julgamento em cada sessão da Câmara isolada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quantos desembargadores participam do julgamento em cada sessão da Câmara isolada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?
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Resposta
Do julgamento da Câmara isolada participam apenas três de seus membros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. Cada Câmara isolada é constituída de 4 (quatro) desembargadores, com exceção do Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral, e será presidida pelo juiz mais antigo, salvo a que pertencer o Vice-Presidente.
Parágrafo único. Do julgamento da Câmara isolada participarão apenas 3 (três) dos seus membros.
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