Flashcard FC472516
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, qual assento cabe ao desembargador que deixa o cargo de Presidente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, qual assento cabe ao desembargador que deixa o cargo de Presidente?
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Resposta
O desembargador retorna a ocupar o assento na Câmara em que seu sucessor era integrante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. O desembargador que deixar o cargo de Presidente tomará assento na Câmara de que fazia parte o seu sucessor, aplicando-se a mesma regra ao desembargador que deixar a Corregedoria.
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