Flashcard FC472517
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, que regra se aplica ao desembargador que deixa a Corregedoria?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, que regra se aplica ao desembargador que deixa a Corregedoria?
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Resposta
Aplica-se a mesma regra prevista para o Presidente: o desembargador reassume o assento na Câmara ocupada pelo seu sucessor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. O desembargador que deixar o cargo de Presidente tomará assento na Câmara de que fazia parte o seu sucessor, aplicando-se a mesma regra ao desembargador que deixar a Corregedoria.
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