Flashcard FC472518
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quais órgãos devem realizar as sessões ordinárias estabelecidas no Regimento Interno?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quais órgãos devem realizar as sessões ordinárias estabelecidas no Regimento Interno?
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Resposta
O Tribunal Pleno, as Câmaras Reunidas e cada Câmara Isolada devem realizar as sessões ordinárias previstas no Regimento Interno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. O Tribunal Pleno, as Câmaras Reunidas e cada uma das Câmaras Isoladas efetuarão as sessões ordinárias estabelecidas no Regimento Interno e as extraordinárias que forem convocadas pelo Presidente.
DO INGRESSO NA MAGISTRATURA DE 1º GRAU
(Vide Lei Complementar 367, de 2006)
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