Flashcard FC472520
Que tipo de sessões essas instâncias realizarão quando forem convocadas pelo Presidente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que tipo de sessões essas instâncias realizarão quando forem convocadas pelo Presidente?
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Resposta
Elas realizarão sessões extraordinárias quando convocadas pelo Presidente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. O Tribunal Pleno, as Câmaras Reunidas e cada uma das Câmaras Isoladas efetuarão as sessões ordinárias estabelecidas no Regimento Interno e as extraordinárias que forem convocadas pelo Presidente.
DO INGRESSO NA MAGISTRATURA DE 1º GRAU
(Vide Lei Complementar 367, de 2006)
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