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Quem indica os classificados no concurso de provas e títulos ao Poder Executivo para nomeação como juiz substituto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem indica os classificados no concurso de provas e títulos ao Poder Executivo para nomeação como juiz substituto?
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Resposta
O Tribunal de Justiça indica os candidatos classificados ao Poder Executivo para fins de nomeação como juiz substituto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.45. Os classificados no concurso de provas e títulos serão indicados ao Poder Executivo pelo Tribunal de Justiça, obedecida a ordem de classificação, em lista que compreenderá o número de vagas e, sempre que possível, mais dois para cada vaga, para nomeação como juiz substituto.
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