Flashcard FC472545
Que ordem deve ser observada pelo Tribunal de Justiça ao indicar os classificados para nomeação como juiz substituto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que ordem deve ser observada pelo Tribunal de Justiça ao indicar os classificados para nomeação como juiz substituto?
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Resposta
Deve ser obedecida a ordem de classificação, ou seja, os candidatos são indicados conforme a posição obtida no concurso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.45. Os classificados no concurso de provas e títulos serão indicados ao Poder Executivo pelo Tribunal de Justiça, obedecida a ordem de classificação, em lista que compreenderá o número de vagas e, sempre que possível, mais dois para cada vaga, para nomeação como juiz substituto.
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