Flashcard FC472547
Quantos nomes adicionais a lista deve incluir para cada vaga, quando possível?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quantos nomes adicionais a lista deve incluir para cada vaga, quando possível?
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Resposta
Sempre que possível, a lista deve incluir mais dois nomes para cada vaga.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.45. Os classificados no concurso de provas e títulos serão indicados ao Poder Executivo pelo Tribunal de Justiça, obedecida a ordem de classificação, em lista que compreenderá o número de vagas e, sempre que possível, mais dois para cada vaga, para nomeação como juiz substituto.
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