Flashcard FC472551
Que classe de magistrados adquire a vitaliciedade após dois anos de exercício?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que classe de magistrados adquire a vitaliciedade após dois anos de exercício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os juízes substitutos adquirem a vitaliciedade após dois anos de exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. São vitalícios, após dois anos de exercício, ou juízes substitutos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em