Flashcard FC472635
A composição da Auditoria da Justiça Militar prevê a presença do oficial de justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
A composição da Auditoria da Justiça Militar prevê a presença do oficial de justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A composição prevê a presença do oficial de justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. A Auditoria da Justiça Militar compor-se-á do juiz-auditor, juiz-auditor substituto, promotor, advogado, escrivão, técnicos judiciários e respectivos auxiliares e oficial de justiça. (NR)
(Redação do art. 58 dada pela Lei 6.899, de 1986)
.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em