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Qual entrância deve possuir o promotor público que proverá o cargo de promotor no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual entrância deve possuir o promotor público que proverá o cargo de promotor no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
O promotor deve ser de 4ª entrância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. O cargo de promotor será provido por um promotor público de 4ª entrância, mediante promoção pela forma prevista na Lei Orgânica do Ministério Público.
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